Contas e informativos podem trazer mensagens de combate ao feminicídio em Petrópoli

Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Petrópolis quer ampliar a divulgação de informações sobre o enfrentamento ao feminicídio. A proposta, apresentada pelo vereador Léo França, prevê que materiais publicitários, informativos ou de cobrança do poder público e de concessionárias de serviços passem a incluir mensagens de conscientização sobre o tema.

A iniciativa estabelece que materiais publicitários, informativos ou de cobrança, como campanhas institucionais, comunicados e contas de serviços, passem a trazer mensagens de orientação e conscientização sobre o enfrentamento do feminicídio. A medida se aplicaria à Prefeitura, à Câmara Municipal, às autarquias e fundações, além das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos que atuam na cidade.

Também está previsto que as empresas que operam em Petrópolis, mesmo que tenham sede em outros municípios, adaptem seus materiais quando forem destinados à população petropolitana. A proposta determina ainda a utilização do símbolo oficial presente no Manual de Uso da Marca do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Segundo o vereador Léo França, o objetivo é ampliar o acesso da população a informações que ajudem a prevenir e combater esse tipo de crime. “Muitas vezes as vítimas ou pessoas próximas não sabem onde buscar ajuda. Ao incluir essas informações em materiais que já chegam diariamente às casas da população, conseguimos ampliar o alcance da conscientização e estimular a denúncia”, destacou o parlamentar.

A proposta também ressalta que a medida não deve gerar custos adicionais relevantes, já que prevê apenas a inclusão de mensagens e símbolos em materiais que já são produzidos regularmente pelos órgãos públicos e pelas empresas que prestam serviços no município.

O texto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.