Câmara promulga Comissão Especial para Fiscalização de Eventos Públicos

A Câmara Municipal de Petrópolis instituiu a Comissão Especial destinada ao acompanhamento de eventos permitidos, executados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal. A iniciativa apresentada pelo vereador Thiago Damaceno tem como objetivo aprimorar o controle legislativo sobre a realização de eventos que envolvam significativos investimentos públicos.

Com prazo de atuação de dois anos, a Comissão será integrada pelo presidente da Comissão, Thiago Damaceno (PSDB), e os vereadores Gil Magno (PSB), Wesley Barreto (PRD), Dudu (UNIÃO BRASIL) e Carlos Alberto (MDB).

A Comissão Especial terá a função de monitorar a execução dos contratos e demais instrumentos jurídicos firmados pelo Executivo para eventos oficiais, supervisionar todas as etapas dos eventos – desde a autorização e o planejamento até a execução e a prestação de contas –, analisar informações técnicas, orçamentárias e administrativas para assegurar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos, e, ao final do mandato, elaborar um relatório circunstanciado com recomendações para aprimorar os processos e a gestão dos eventos públicos em Petrópolis.

"A criação desta Comissão Especial decorre da necessidade de um controle mais apurado diante da complexidade dos procedimentos administrativos que envolvem a realização de eventos, a diversidade de fornecedores e os elevados montantes de recursos mobilizados. A experiência recente comprova que a fiscalização técnica e colaborativa pelo Legislativo é essencial para garantir que os investimentos públicos sejam aplicados com responsabilidade, resultando em eventos que realmente reflitam a excelência na gestão pública", afirmou Damaceno.