Câmara Municipal realiza audiência pública para debater contrato firmado entre a Águas do Imperador e o município

A Câmara Municipal promoveu, na noite de ontem (09), uma audiência pública para debater sobre os contratos firmados entre a Águas do Imperador e o município de Petrópolis. O evento foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Júnior Coruja, e o vereador Léo França, que solicitou o encontro, e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz; do diretor de Operações do Grupo Águas do Brasil, Márcio Salles; do diretor da Águas do Imperador, João Henrique de Sá; do presidente da Comdep, Cedenyr Vieira; do presidente da Comissão de Fiscalização da Águas do Imperador, Ronaldo Augusto da Rocha; do coordenador de qualidade da água e esgoto da Comissão de Fiscalização da Comdep, Paulo Roberto Mussel; e do engenheiro e fiscal da Comissão de Fiscalização da Águas do Imperador, João Raimundo Araújo.

Presidente da Câmara, o vereador Júnior Coruja abriu a audiência relatando que diversas reclamações referentes à Águas do Imperador chegam à Casa Legislativa. “Recebemos denúncias que incluem desde a necessidade de melhorias nos serviços prestados até pedidos de redução nas tarifas cobradas. Além disso, muito moradores também reclamam sobre os reparos feitos pela concessionária. São ruas que ficaram com buracos e calçadas prejudicadas, oferecendo sério risco aos pedestres. Hoje o nosso encontro é uma oportunidade de tratarmos as questões contratuais que envolvem esse serviço e se está sendo realizado a contento”, disse.

O vereador Léo França frisou que o objetivo do encontro é melhorar o serviço de abastecimento de água e esgoto no município, principalmente a questão da cobrança de taxa de esgoto em locais onde o mesmo não é coletado. “Atualmente, a população vem sendo prejudicada com o serviço desta concessionária. Temos esgoto a céu aberto, biodigestores desativados há mais de cinco anos e, ainda assim, a cobrança de coleta de esgoto está presente na conta dos petropolitanos. Isso é inadmissível! Não se pode cobrar o tratamento se ele não existe”, reclamou.

O diretor de Operações do Grupo Águas do Brasil, Márcio Salles, explicou que onde há biodigestor não existe tarifa do tratamento. Segundo ele, quando há cobrança, é apenas tarifa de coleta. “Quando o esgoto é coletado, é pago 56.2% da tarifa referencial de esgoto na conta de água. E quando é tratado, são 93,8%”, explicou, informando, ainda, que já existe rede separadora de esgoto no distrito de Nogueira. “Construímos uma grande elevatória de esgoto em 2020, que é parte integrante do sistema de tratamento dos distritos. Estamos há 25 anos em Petrópolis e fizemos 27 unidades de tratamento de esgoto, além de vários biodigestores. Também construímos oito estações de tratamento de água. Todas as redes tiveram licença do município ou do INEA. Mas viemos para este debate a fim de evoluir e garanto que estamos atentos a todos os pontos levantados”, falou.

Já o vereador Gil Magno sugeriu que o contrato com a empresa seja rediscutido para que reavaliem a cobrança abusiva da taxa de coleta de esgoto. “Nossa proposta de Projeto de Lei que não permite a cobrança de taxa de esgoto onde não tem coleta será sancionado. Será que podem, de forma democrática, cumprir a lei e retirar a taxa de quem não tem o serviço? Basta cobrar apenas de quem possui o tratamento do mesmo. A população não pode ser penalizada, pois ela que é a maior investidora da Águas do Imperador. Esse dinheiro é do povo!”, afirma. “Concordo que é o momento de revermos esse contrato. Que ele seja atualizado e faça jus ao momento que a cidade vive. O contrato precisa ser bom para as duas partes: tanto pra empresa quanto, principalmente, para o povo”, acrescenta o vereador Domingos Protetor.

O vereador Fred Procópio lembrou que a COMDEP relatou a dificuldade e a falta de legitimidade para atuar como agência reguladora do município. “Na Comissão Especial da Águas do Imperador, que encerramos nesta Casa há poucos meses, sugerimos que fosse feita a adesão à AGENERSA. No caso, ela ficaria como agência reguladora e a Comdep como fiscal do contrato. Também apontamos que o esgoto do Vicenzo Rivetti não está conectado à rede que é do Minha Casa, Minha Vida. Estava na pendência de incluir uma solução de engenharia para poder provisionar isso. Como ficou essa questão?”, perguntou.

Márcio Salles explicou que foi feita a rede interceptora de esgoto do Sargento Boening, Conde D’Eu e Praça Pasteur e temos uma extensão de rede a se complementar e isso está sendo visto. No Itamarati, será feita uma ETE para resolver de vez e pacificar as questões do túnel extravasor e no Vicenzo Rivetti tem uma elevatória de esgoto que leva para o tratamento na ETE Corrêas”, detalhou.

O vereador Marcelo Lessa falou sobre a dificuldade dos moradores em conseguir segunda via da conta de água. “Muitos pegam ônibus, vêm ao Centro para pagar uma conta em atraso e não conseguem se não tiverem número de registro”, relata. João Henrique de Sá, diretor da Águas do Imperador, explicou que a melhor forma de agilizar essa questão é pelo app, com a atendente virtual.

Já o vereador Dr. Mauro Peralta comentou sobre os reparos mal acabados feitos pela empresa. “Por que não oferecer um curso de calceteiro pago pela Águas do Imperador? Assim, será feito um serviço de qualidade e ainda irá gerar empregos na cidade”, sugeriu. “Atualmente, temos um centro de treinamento, justamente, para gerar mão de obra de pedreiros, ajudantes e podemos, sim, fazer um convênio com o SENAI, que tem um laboratório prático para as pessoas fazerem calçamento e instalação de hidrômetros. Lembrando que também possuímos um auditório para debater educação ambiental”, comentou Márcio Salles.

Léo França questionou quais seriam os planos da empresa para os próximos anos. “Em mais de 25 anos de contrato não foram construídas as redes separadoras de esgoto. Ele continua indo para a rede de águas fluviais e quem faz 70% da coleta é a rede mista da Prefeitura. Se continuar desta forma, não tem como existir a cobrança. Se não cumprem o contrato, ele não vale de nada”, criticou.

“Fizemos uma grande obra que foi a ETA Araras, para dotar a cidade de mais águas para os próximos 50 anos, temos tratamento de chorume, que é alem do escopo de contrato, temos tarifa social, para reduzir a conta de água das pessoas mais vulneráveis e fazemos o ‘Café com a Comunidade’, onde chamamos os representantes das associações de moradores para saber os problemas e como podemos melhorar o serviço. Sobre os investimentos, vamos dar prioridade não só pra ETE Itaipava, como também para a ETE Independência. Em paralelo, estamos desenvolvendo a ETE Itamarati, que será maior que a projetada no passado “, respondeu o Diretor de Operações do Grupo Águas do Brasil.

Moradores da cidade também relataram seus problemas e questionamentos e o presidente da Comissão de Fiscalização da COMDEP, Augusto da Rocha, orientou que os usuários façam suas reclamações na Águas do Imperador. “Caso não haja resposta, o pedido pode ser registrado junto à Comdep, para que a situação seja verificada e, se estiver fora das regularidades do contrato, iremos cobrar deles uma posição”, finalizou.