Câmara Municipal de Petrópolis aprova indicação para criação do Código Municipal Ambiental

Em sessão realizada nesta terça-feira (27/05), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou a Indicação Legislativa de autoria das vereadoras Professora Lívia e Júlia Casamasso, que solicita ao Prefeito Municipal o envio de um Projeto de Lei que institua o Código Municipal Ambiental.

A medida tem como objetivo retomar e formalizar a tramitação de um instrumento legal essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade, cujo texto foi construído de forma participativa durante a V Conferência Municipal de Meio Ambiente, realizada em setembro de 2023. Desde então, o projeto aguarda manifestação do Poder Executivo.

“A sociedade civil, os técnicos ambientais e os representantes públicos já fizeram sua parte. Agora é hora de o Executivo dar seguimento a esse processo e enviar à Câmara o texto do Código”, afirmou a vereadora Professora Lívia, destacando que a proposta resulta de um esforço coletivo e democrático.

A vereadora Júlia Casamasso reforçou que a criação do Código Municipal Ambiental é urgente: _”É grave que o município de Petrópolis não tenha um código ambiental em vigor, pois esta é uma ferramenta crucial para a prevenção de desastres ambientais. Por isso a importância do executivo encaminhar para a Câmara essa matéria”.

O Código Municipal Ambiental deve consolidar diretrizes para o uso e ocupação do solo, licenciamento ambiental, proteção de recursos naturais e enfrentamento das mudanças climáticas, entre outros temas estruturantes.

Com a aprovação da Indicação, a expectativa é de que o Prefeito envie à Câmara o Projeto de Lei para que a matéria possa ser discutida e votada oficialmente pelos vereadores.