Câmara Municipal de Petrópolis apresenta Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2025 em audiência pública

A Câmara Municipal de Petrópolis realizou nesta segunda-feira (29) audiência pública para a demonstração e avaliação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2025. A sessão cumpre o disposto no §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a prestação quadrimestral de contas em audiência pública, reforçando a transparência e o controle social sobre as finanças municipais.

A apresentação, conduzida pela Secretaria de Fazenda, Controladoria Geral e Contadoria Geral do Município, reuniu os dados consolidados da Prefeitura, Câmara, autarquias, fundações e empresas de economia mista, que totalizam 30 unidades gestoras.

Segundo o relatório, a receita líquida arrecadada no período foi de R$ 1,18 bilhão, equivalente a 73,99% do previsto. A despesa liquidada somou R$ 1,09 bilhão, com destaque para os investimentos em Saúde (R$ 394 milhões) e Educação (R$ 315 milhões), seguidos por Urbanismo (R$ 78 milhões), Administração (R$ 57 milhões) e Previdência (R$ 17 milhões).

O balanço também registrou um superávit orçamentário de R$ 185,9 milhões, evidenciando equilíbrio fiscal. As despesas com pessoal totalizaram R$ 488,6 milhões, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação ao mesmo período de 2024, houve uma redução na arrecadação: em 2025, a receita líquida foi de R$ 1,18 bilhão, contra R$ 1,26 bilhão no ano anterior. Apesar da queda, o Município manteve resultado positivo nas contas. Entre os tributos, o ISS arrecadou R$ 117,2 milhões, e o IPTU, R$ 122,2 milhões.

Durante os debates, a vereadora Júlia Casamasso iniciou apontando falhas no processo, ao lamentar que uma versão corrigida do relatório fiscal foi entregue apenas duas horas antes da audiência, o que, segundo ela, “compromete a análise aprofundada” dos dados e a qualidade da fiscalização por parte do Legislativo.

O vereador Thiago Damaceno direcionou seu foco para o futuro, questionando se o Executivo está preparado para os impactos de mudanças nacionais, como a reforma tributária e a possível isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000. Ele cobrou da Secretaria de Fazenda estudos e projeções sobre as consequências dessas medidas para o orçamento de Petrópolis.

Já o vereador Léo França questionou o repasse de mais de R$ 13 milhões do programa “Vale Educação” para empresas de ônibus, contrastando o valor com a falta de recursos em áreas essenciais. “Isso é muito sério, enquanto tem criança passando fome nas escolas”, afirmou. Ele também alertou para a necessidade urgente de um plano de contingência, advertindo que, sem ele, a cidade “não vai chegar até o final do ano”.

Apresentando uma perspectiva diferente, o vereador Dr. Aloisio Barbosa defendeu a política de incentivos fiscais como estratégia para atrair empresas e gerar empregos, mesmo em períodos de dificuldade. Ele citou exemplos de investimentos bem-sucedidos na região e parabenizou a equipe da Fazenda pela clareza na explicação sobre os “ganhos indiretos” dessas políticas para a economia local.

O presidente da audiência, vereador Tiago Leite, destacou a importância do debate e da participação popular no processo de fiscalização das contas públicas: “A prestação de contas é um instrumento essencial de transparência. O papel da Câmara é garantir que a população tenha clareza sobre como o dinheiro público está sendo aplicado e cobrar medidas quando necessário. Nosso compromisso é assegurar equilíbrio fiscal sem perder de vista as demandas sociais da cidade”.

A audiência pública, aberta à população, permitiu que vereadores, autoridades e cidadãos acompanhassem de forma detalhada a aplicação dos recursos públicos. O objetivo é dar transparência às metas fiscais e assegurar o controle social sobre o orçamento do Município.