Câmara Municipal aprova indicação que visa fomentar o Programa Nacional de Crédito Fundiário em Petrópolis
Vereador Junior Paixão é o autor da indicação
A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), uma indicação legislativa, de autoria do vereador Junior Paixão, que solicita ao Executivo Municipal a necessidade de uma norma que formalize parceria com os órgãos de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - e agentes financeiros para promover e fomentar o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNFC, no município.
Para o vereador, Petrópolis, em sua área rural, tem um perfil majoritariamente de agricultura familiar onde muitas destas famílias são posseiras, arrendatárias, parceiras e trabalhadores rurais não-proprietários, possuindo uma grande experiência e conhecimento no trabalho rural e sonham com a possibilidade de adquirir o seu pedaço de terra.
"O crédito fundiário é uma modalidade de empréstimo rural do Governo Federal, que tem como objetivo realizar um dos maiores sonhos do trabalhador rural: a compra de terras. Quem tem pouca ou nenhuma terra pode comprar um imóvel através dele. A ideia é ajudar a fomentar a agricultura familiar", disse Junior Paixão.
A proposta ressalta que, além do financiamento rural para aquisição de terras, os recursos financiados pelo programa também podem ser utilizados na estruturação da propriedade.
A indicação legislativa segue para apreciação da Prefeitura.