Câmara Municipal aprova a criação da “Semana de inovar e intensificar medidas alternativas de publicidade e apoio aos microempreendedores individuais”
O projeto é do vereador Júnior Coruja.
Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal, nesta terça-feira (30), institui em Petrópolis a “Semana de Inovar e Intensificar Medidas Alternativas de Publicidade e Apoio aos Microempreendedores Individuais ”.
A proposta é de autoria do vereador Junior Coruja e irá orientar e incentivar a abertura do MEI, já que, segundo o parlamentar, muitas pessoas ainda desconhecem ou têm dúvidas sobre este procedimento e continuam trabalhando na informalidade. “A ideia é realizar atividades voltadas ao tema, por adesão voluntária de estabelecimentos públicos e privados”, explica.
O texto aprovado sugere que sejam feitas ações voluntárias e parcerias com associações de bairros, clubes esportivos, ONGs e segmentos que apoiam a comunidade em geral, além de eventos e campanhas publicitárias a fim de informar a população. “Também propomos que os órgãos do Poder Público e outros órgãos afins garantam o acesso gratuito à documentação e aos serviços cartoriais com maior celeridade”, finaliza Junior Coruja.
No Brasil, existem nove tipos de empreendedores mais comuns: informal, cooperado, individual, fraqueado, franqueador, social, corporativo, público e do conhecimento. De acordo com os dados fornecidos pelo Portal do Empreendedor, 33% dos brasileiros se tornam microempreendedores para serem independentes financeiramente, 32% buscam outra fonte de renda, 8% para prática de seus conhecimentos profissionais, 7% veem como oportunidade de investir o dinheiro, 6% pois não possuem um emprego com bom salário, 5% por não conseguirem emprego em sua área de atuação e 9% por outros motivos.
O Projeto segue para sanção do Executivo.