Câmara institui comissão para fiscalizar execução de emendas no orçamento

A Câmara Municipal aprovou o requerimento de autoria do vereador Léo França que institui uma Comissão Especial destinada a acompanhar a execução das emendas impositivas no âmbito do Legislativo. A medida cria um grupo de trabalho com a função de fiscalizar se os recursos aprovados pelos vereadores estão sendo aplicados pela Prefeitura de Petrópolis nas áreas e instituições indicadas.

“Precisamos garantir que aquilo que foi aprovado pela Câmara chegue, de fato, à população. Essas emendas são fundamentais e não podem ficar apenas no papel”, afirmou o vereador Léo França.

A comissão será presidida por Léo França e contará com a participação dos vereadores Gilda Beatriz e Fred Procópio. O prazo de atuação será de 180 dias, período em que o colegiado deverá acompanhar a execução dos recursos. As emendas impositivas integram o orçamento público e correspondem a indicações diretas dos parlamentares para investimentos em serviços, projetos e entidades que atendem a população.

Com a criação da comissão, a Câmara passa a contar com um instrumento específico para monitorar a execução desses recursos, verificar repasses e cobrar informações do Poder Executivo.

A iniciativa também ocorre diante de relatos de que diversas emendas ainda não foram executadas ou não tiveram seus valores repassados pela Prefeitura de Petrópolis, o que impacta diretamente instituições e serviços que dependem desses recursos para funcionar. A proposta busca ampliar a transparência e garantir o cumprimento do que foi aprovado no orçamento.

A comissão já está em vigor e passa a acompanhar, de forma direta, a execução das emendas impositivas no município.