Câmara de Petrópolis cria Comissão Especial para fiscalizar convocação de concursados
A Câmara Municipal de Petrópolis instituiu uma Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e garantir a transparência no processo de chamamento dos servidores públicos aprovados nos concursos públicos vigentes, destinados às administrações direta e indireta do município.
A comissão será composta pelos vereadores Léo França (PSB), Profª Lívia Miranda (PCdoB) e Dr. Aloísio Barbosa (PP). A proposta foi formalizada por meio de requerimento assinado pelos vereadores Léo França, Profª Lívia Miranda e Júlia Casamasso, com base no Art. 37, inciso II, do Regimento Interno da Casa Legislativa.
O grupo de trabalho terá prazo de 180 dias para realizar levantamentos e avaliações necessárias ao cumprimento de sua finalidade. Nesse período, a comissão atuará no monitoramento das etapas e prazos adotados pela Administração Pública para a nomeação dos aprovados, assegurando que os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência estejam sendo rigorosamente observados.
“A criação desta comissão é uma resposta direta à expectativa legítima de centenas de pessoas que se dedicaram aos concursos e aguardam sua nomeação. Vamos garantir que os trâmites ocorram com total transparência e responsabilidade”, afirmou o vereador Léo França.
Para a vereadora Profª Lívia Miranda, a iniciativa fortalece o serviço público e valoriza a servidora e o servidor concursado: “É fundamental que os quadros da administração sejam preenchidos com base no concurso, como prevê a Constituição”.
O vereador Dr. Aloísio Barbosa também destacou a importância do trabalho técnico e imparcial: “Nosso compromisso é com a legalidade e com o respeito ao esforço dos candidatos que confiaram no concurso como meio legítimo de ingresso no serviço público”.
A Comissão Especial começa seus trabalhos nos próximos dias, com previsão de audiências públicas, reuniões com representantes do Executivo e apresentação de relatórios à sociedade.