Câmara cria Comissões Especiais para revisar Códigos de Obras, Posturas e do Contrato da Sinal Park
A iniciativa da criação das comissões partiu do presidente interino do Poder Legislativo, vereador Fred Procópio (PL)
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/01), a criação de três Comissões Especiais, que farão a Revisão dos Códigos de Obras e Posturas do município, e uma terceira que vai analisar a prorrogação do contrato com a Estar Petrópolis (Sinal Park Estacionamentos Rotativos), que foi prorrogado no mês de dezembro por mais 10 anos.
A iniciativa da criação das comissões partiu do presidente interino do Poder Legislativo, vereador Fred Procópio (PL), através das Requerimentos de nº 172/2021, 173/2021 e 237/2021. Para Fred Procópio, a criação das comissões representa uma medida urgente para o desenvolvimento do município, e a atualização das normas municipais trará benefícios em diversos setores da cidade.
“A criação dessas comissões na primeira sessão da legislatura demonstra a preocupação de todos nós vereadores em dar uma resposta mais contundente e mais célere às demandas que a sociedade nos apresenta. O contrato com a Sinal Park foi ação de final de governo que nos causou uma certa estranheza, e decidimos rever esse procedimento”, disse o vereador, que aproveitou para agradecer à Mesa Diretora e a todos os vereadores que aprovaram a urgência do requerimento e começam o ano de 2021 com toda essa densidade.
Com relação ao Código de Obras, ela explica que essa revisão foi um compromisso seu de campanha, acolhida pela Câmara, e o intuito é desburocratizar o instrumento, permitindo que a construção civil cresça gerando emprego e renda no município, facilitando também a parte de legalização imobiliária.
O Código de Posturas reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A utilização de calçadas, letreiros, uso de espaços públicos, poluição sonora, entre outros.
A criação da comissão para a revisão do contrato com a empresa Sinal Park também foi aprovada por unanimidade e recebeu aplausos de vários vereadores. O vereador Ronaldo Ramos (PSB) parabenizou o presidente pela coragem e disse que a nova legislatura já dá um belo exemplo com essas iniciativas.
Cada Comissão Especial é composta por três vereadores e tem a duração de 90 dias.
Veja como ficou a composição de cada Comissão:
Comissão de Revisão do Código de Obras:
Gil Magno (presidente), Marcelo Lessa (membro) e Marcelo Chitão (relator);
Comissão de Revisão do Código de Posturas:
Marcelo Lessa (presidente), Júnior Paixão (membro) e Junior Coruja (relator);
Comissão de Revisão do Contrato da Sinal Park:
Octavio Sampaio (presidente), Junior Coruja (membro) e Yuri Moura (relator).