Câmara cria Comissão Especial para Estudo e Revisão do Código de Ética e Decoro Parlamentar

A Câmara Municipal de Petrópolis anunciou na sessão desta quarta-feira (13) a criação de uma Comissão Especial para a revisão do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo. O requerimento foi apresentado pela vereadora Gilda Beatriz (PSD), e será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Segundo a vereadora Gilda Beatriz, “existem referências no Código de Ética e Decoro Parlamentar que estão muito desatualizadas. O atual código foi instituído através da Resolução nº 005, de 13/03/2007, e realmente necessita ser atualizado para melhor aplicabilidade no Legislativo Petropolitano”.

A vereadora disse ser importante revisar os dispositivos, à luz de emendas já implementadas à Lei Orgânica Municipal (LOM), pois estas alteram de sobremaneira a interpretação e aplicação de suas normas.

Em reunião entre os vereadores, ficou definida a composição da Comissão, que terá como membros a própria vereadora Gilda Beatriz, além dos vereadores Yuri Moura (PSOL), Octávio Sampaio (PSL), Gil Magno (DC) e Eduardo do Blog (Republicanos). A Comissão terá 180 dias para a realização dos trabalhos.