Câmara aprova proposta para contratação de MEIs em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quinta-feira (15), a criação da plataforma Contrata MEI Petrópolis, uma proposta de indicação legislativa de autoria do vereador Marquinhos Almeida, com coautoria do vereador Thiago Damaceno. A iniciativa tem como objetivo facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a execução de serviços de manutenção em equipamentos públicos do município.

Idealizada pelo vereador Marquinhos Almeida, a plataforma será gerenciada pela Prefeitura de Petrópolis, por meio das Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Utilizando recursos de inteligência artificial, o sistema conectará automaticamente os MEIs cadastrados às demandas do poder público. Os profissionais receberão notificações via WhatsApp e poderão enviar propostas diretamente pelo sistema, que organizará as ofertas por menor valor.

“O objetivo é simples: dar mais oportunidades aos pequenos empreendedores e agilizar o atendimento das demandas da cidade. Ganha o município, ganham os trabalhadores”, destacou o vereador Marquinhos Almeida, autor da proposta.

Com a nova ferramenta, demandas como pintura, manutenção hidráulica, capina, pequenos reparos, elétrica e outros serviços poderão ser atendidas por profissionais locais de forma mais ágil e direta, dispensando a necessidade de licitação, conforme prevê a legislação vigente.

A contratação será 100% digital e simplificada. Após a conclusão do serviço, o pagamento será realizado via Pix, e toda a operação contará com relatórios automáticos para garantir a transparência e a prestação de contas.

A proposta está em conformidade com a Lei Municipal nº 7.596/2017, que estabelece o tratamento favorecido a pequenos negócios em compras públicas, além de se apoiar na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. A plataforma segue o modelo do programa nacional Contrata+Brasil, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano.

“O CONTRATA MEI PETRÓPOLIS é uma ferramenta moderna, eficiente e legal. Estamos fortalecendo o empreendedorismo local e garantindo mais agilidade para resolver os problemas do nosso dia a dia”, afirmou o vereador Thiago Damaceno, coautor da proposta.

Além de estimular o desenvolvimento econômico local, a plataforma permitirá contratações em até cinco dias úteis após a publicação da necessidade, sem custos para os MEIs ou para os órgãos públicos.