Câmara aprova projeto que cria vagas exclusivas para motoboys em áreas comerciais de Petrópolis

Um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Damaceno, aprovado na Câmara Municipal de Petrópolis, propõe a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de motoboys em áreas de serviço comercial do município.

A iniciativa tem como objetivo organizar o trânsito e garantir mais segurança tanto para os profissionais de entrega quanto para pedestres, diante do crescimento dessa atividade na cidade.

De acordo com a proposta, serão disponibilizadas baias específicas para utilização dos motoboys, permitindo que realizem coletas e entregas de forma mais ágil e segura, sem comprometer a fluidez das vias.

Para ter acesso às vagas, os profissionais deverão realizar credenciamento junto ao órgão municipal de trânsito, mediante apresentação de documentos como Carteira Nacional de Habilitação compatível com a atividade, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, comprovante de atuação como motoboy e comprovante de residência no município.

O uso das vagas será exclusivo para motoboys regularmente cadastrados que atuem em Petrópolis, garantindo que o benefício seja direcionado aos profissionais que efetivamente exercem a atividade na cidade.

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes será responsável pela sinalização, regulamentação e fiscalização das baias, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas na lei.

Outro ponto importante da proposta é a limitação do tempo de permanência nas vagas, fixado em até 15 minutos, com o objetivo de garantir a rotatividade e permitir que um maior número de profissionais utilize os espaços ao longo do dia.

Além disso, caberá aos órgãos competentes regulamentar o processo de credenciamento e aplicar penalidades em casos de uso irregular das vagas.

“A proposta busca organizar o trânsito e garantir mais segurança para os motoboys e pedestres, reconhecendo a importância desses profissionais para a economia da cidade e oferecendo melhores condições para o exercício da atividade”, destacou o vereador Thiago Damaceno.