Câmara aprova Projeto de Lei que propõe QR Code em placas de obras públicas

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um projeto de lei que propõe a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, com o objetivo de ampliar a transparência, facilitar o acesso à informação e fortalecer a fiscalização eletrônica por parte da população. A proposta, de autoria do vereador Carlos Alberto, determina que cada obra conte com um código vinculado à página oficial da Prefeitura.

Por meio da leitura do QR Code, os cidadãos poderão acessar, de forma digital, dados detalhados sobre a execução das obras, permitindo maior acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Entre as informações disponíveis estarão os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais, entre outros dados essenciais para o controle social.

O projeto estabelece que a base de dados deverá conter informações como o valor previsto da obra, a população atendida, o nome da empresa executora, o projeto arquitetônico, a previsão de conclusão, bem como o nome e a matrícula do agente público responsável pela fiscalização. Também deverão ser disponibilizados relatórios mensais sobre o andamento e a execução da obra.

A iniciativa busca garantir maior clareza e controle sobre os investimentos públicos, em consonância com o princípio da transparência previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Com o uso do QR Code, qualquer cidadão poderá acessar as informações diretamente pelo celular, de forma simples e rápida, apenas apontando a câmera para a placa da obra.

Segundo o vereador Carlos Alberto, a medida fortalece o controle social e amplia o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.