Câmara aprova Projeto de Lei que pede manutenção em brinquedos de parques infantis
Vereador Marcelo Lessa é o autor da proposta
A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Lessa (Solidariedade) o qual solicita que sejam colocadas em práticas as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas.
O vereador afirma que muitos problemas podem ser evitados com manutenção, instalação adequada e supervisão nos parquinhos utilizados pelas crianças. “Falta de parafusos, pregos aparentes, além do desgaste ocasionado pelo sol e pela chuva podem ocasionar sérios riscos para os menores. Além disso, existe um regulamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas que precisa ser cumprido, a NBR 14350, referente aos parques infantis”, informa.
O projeto segue para a apreciação do Executivo Municipal.