Câmara aprova Projeto de Lei que garante aos servidores municipais direito à meia-entrada em eventos de lazer, entretenimento e culturais
Vereador Hingo Hammes é o autor do projeto
Projeto de Lei de autoria do vereador Hingo Hammes aprovado nesta terça-feira (12) em 2ª discussão na Câmara Municipal garante a servidores públicos municipais da administração direta e indireta, direito à meia-entrada em estabelecimentos e praças desportivas que promovam eventos de lazer, entretenimento e/ou culturais. O benefício também é assegurado a profissionais da rede privada de ensino, conforme legislação já vigente.
Segundo o vereador Hingo Hammes, hoje, servidores municipais da Educação já têm direito à meia-entrada, graças a uma lei que beneficia todos os profissionais desta área, inclusive da rede privada. “Com o projeto, estamos ampliando o benefício, estendendo o que hoje é garantido a profissionais da Educação a todos os servidores municipais. A medida, além de facilitar e ampliar o acesso destes públicos a eventos, sem dúvida fomenta os setores, estimulando a participação e a formação de novos públicos”, destacou.
Para ter direito ao benefício, bastará o servidor apresentar comprovante de vínculo funcional e documento de identidade válido.
O projeto, agora, será encaminhado ao Poder Executivo.