Câmara aprova Projeto de Lei em defesa da saúde mental dos atingidos por desastres socioambientais

Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (01/03) na Câmara Municipal de Petrópolis chama atenção para a necessidade de um trabalho específico voltado à saúde mental dos atingidos pelas enchentes de 2022. O projeto é da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), assinado em coautoria com a vereadora Gilda Beatriz. A iniciativa prevê a criação de um Plano Municipal de Saúde Mental e Assistência Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais e, agora, depende da sanção do governo municipal para virar lei.

A tragédia de fevereiro do ano passado matou mais de 240 pessoas, tornando-se o maior desastre socioambiental da história da cidade. Para a vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva na Câmara, a aprovação no Legislativo é um grande passo. “Estamos muito emocionadas não apenas por ser o nosso primeiro Projeto de Lei aprovado, mas por ser um PL pensado para todas as pessoas que sofreram e continuam sofrendo as consequências das muitas tragédias socioambientais que marcam a história de Petrópolis a partir de uma demanda das pessoas que há um ano convivem com a memória do horror de fevereiro e março de 2022”.

Professora de Filosofia das redes pública e privada do município, Júlia fez um discurso emocionado no plenário no último dia 15 de fevereiro, lembrando dos alunos que perdeu e das pessoas que tiveram que cavar a terra com as próprias mãos em busca de seus familiares e amigos.

O projeto é fundamentado na Lei Orgânica Municipal, que estabelece, no art. 137, §5º, que “o Município implantará política de atenção à Saúde Mental”, com ênfase à abordagem multiprofissional, bem como à atenção extra-hospitalar e ao grupo familiar, e ampla informação aos usuários, familiares e à sociedade organizada, sobre os métodos de tratamento a serem utilizados.

“Todos sabemos que não são as primeiras enchentes, nem os primeiros deslizamentos de terra. A Defesa Civil já acompanha os índices de chuva na cidade desde a década de 30. Vivemos momentos desesperadores em 88. O Vale do Cuiabá foi duramente afetado em 2011, e a tragédia do ano passado ainda está viva entre nós. São traumas muito profundos. A demanda por assistência à saúde mental é dos próprios atingidos. O poder público precisa comparecer”, comentou Cris Moura, que integra a Coletiva.