Câmara aprova Indicação Legislativa para convênio com o DER-RJ

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quinta-feira (15), uma Indicação Legislativa de autoria do vereador Junior Paixão que propõe a celebração de convênio entre a Prefeitura e o DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro). A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura viária da cidade e beneficiar diretamente os distritos, o Centro Histórico e demais regiões.

O vereador Junior Paixão destacou a importância estratégica do convênio para ampliar as ações de conservação, manutenção e possível construção de novas vias, com apoio técnico e operacional do DER-RJ. “Estamos buscando meios de garantir que Petrópolis receba os investimentos e a atenção devida na área de mobilidade e acessibilidade urbana. A parceria com o DER pode acelerar melhorias fundamentais para os nossos bairros, inclusive os mais afastados do Centro”, afirmou.

Criado pelo Decreto-Lei nº 693, de 11 de fevereiro de 1943, o DER-RJ é uma instituição com autonomia administrativa e vasta experiência na execução de obras rodoviárias em todo o estado. A proposta da Indicação é que o Executivo municipal elabore um Projeto de Lei para formalizar essa parceria, permitindo que a cidade conte com apoio do órgão estadual em projetos de infraestrutura viária.

Com a aprovação da Indicação, o Poder Executivo avaliará a proposta e, caso acatada, enviará um projeto à Câmara para efetivar o convênio.