Atualização da carteira funcional de fiscais pode reforçar segurança e padronização em Petrópolis

A Câmara aprovou nesta terça-feira (14), um projeto de lei de autoria do vereador Gil Magno que altera dispositivos da Lei nº 8.687/2023, que atualiza e padroniza a carteira de identidade funcional dos fiscais do município de Petrópolis com objetivo garantir mais segurança, confiabilidade e eficiência na identificação dos servidores que atuam na fiscalização municipal, incluindo agentes de obras, tributos, meio ambiente e vigilância sanitária.

A iniciativa busca modernizar o documento funcional, incorporando elementos mais seguros, como a utilização de QR Code, que permitirá a verificação da autenticidade da carteira diretamente no site oficial da Prefeitura. Além disso, o novo modelo passa a reunir informações completas do servidor, como dados pessoais, cargo, matrícula e demais identificações necessárias para o exercício da função.

Outro ponto importante da proposta é a padronização do formato e das características físicas da carteira funcional, incluindo dimensões, material e layout, garantindo maior durabilidade e melhor utilização no dia a dia dos profissionais.

A medida também leva em consideração a necessidade de simplificar a identificação dos fiscais, adotando a denominação geral de “Fiscalização”, o que abrange todas as áreas de atuação e evita distinções desnecessárias entre os servidores.

“A modernização da carteira funcional é fundamental para dar mais segurança ao servidor e também à população, que poderá identificar com mais facilidade e confiança os fiscais do município”, destacou o vereador Gil Magno.