Atrações de entretenimento terão novas exigências legais em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quinta-feira (08) o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Damaceno que estabelece normas mais rígidas para o funcionamento de parques de diversões, carretas da alegria, circos e atrações similares na cidade. O texto prevê exigências técnicas de segurança, vistorias obrigatórias e a proibição de funcionamento para empreendimentos com histórico de acidentes graves ou fatais.

A proposta nasceu após o falecimento do jovem João Victor Souza Trindade da Silva, de 19 anos, no último dia 3 de maio, durante uma atração no parque de exposições de Itaipava. O caso expôs falhas graves na fiscalização e nos critérios de funcionamento dessas atrações.

“Esse projeto é um compromisso com a vida. A dor da família do João Victor não pode ser em vão. Estamos criando um marco legal que vai impedir que tragédias como essa se repitam em Petrópolis. É uma homenagem concreta à sua memória e um passo firme na direção da prevenção”, afirmou o vereador Thiago Damaceno.

Pelo texto aprovado, todas as atrações precisarão apresentar laudos técnicos assinados por profissionais habilitados, além de comprovarem aprovação do Corpo de Bombeiros, a regularidade fiscal e a existência de equipamentos de segurança, como saídas de emergência e sistemas de combate a incêndio. Estão proibidas de operar no município aquelas que tenham se envolvido em acidentes graves nos últimos dois anos.

Outro ponto relevante do projeto é a criação da “Semana de Segurança e Conscientização das Atrações de Lazer”, que será realizada anualmente com campanhas educativas e treinamentos voltados à segurança dos usuários e trabalhadores do setor.

O descumprimento da nova lei poderá resultar em multa diária, suspensão do alvará e até interdição do local. A fiscalização ficará a cargo do município, com espaço para o recebimento de denúncias da população.