AGORA É LEI: Programa Descomplica Petrópolis vai facilitar abertura de pequenos negócios

A Lei nº 9.206, de autoria do presidente do presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja, institui o programa “Descomplica Petrópolis – Licenciamento Econômico Acelerado”, que tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a abertura e o funcionamento de pequenos negócios e atividades econômicas de baixo risco no município.

Com a criação do programa, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão contar com procedimentos mais simples e rápidos para obter autorização de funcionamento, prevendo autorização provisória para que essas atividades possam começar a operar enquanto os órgãos responsáveis realizam as análises e inspeções necessárias.

Outra medida importante é a possibilidade de isenção de taxas municipais relacionadas ao funcionamento e ao alvará durante os primeiros doze meses de atividade, respeitando o limite de faturamento das microempresas.

O programa também prevê a criação de um canal digital gratuito para solicitação e acompanhamento de licenças e documentos, além de parcerias com instituições de apoio ao empreendedor, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que poderão oferecer capacitações sobre gestão, marketing digital e educação financeira.

A iniciativa prioriza ainda regiões do município com maior índice de informalidade econômica, contribuindo para ampliar oportunidades e fortalecer o desenvolvimento local.

“Nosso objetivo é facilitar a vida de quem quer empreender, gerar renda e movimentar a economia da cidade. Com menos burocracia e mais apoio, damos um passo importante para incentivar novos negócios em Petrópolis”, destacou o vereador Júnior Coruja.