Agora é Lei: Política que orienta uso racional da água é criada em Petrópolis

A Câmara Municipal promulgou a Lei Municipal 8.769/24 que cria a Política Municipal de Incentivo, Conscientização, Orientação, Conservação e Uso Racional e Sustentável da Água em Edificações no Município de Petrópolis. A autoria do projeto é do vereador Gil Magno.

A ideia é apresentar medidas que tragam uma mudança de hábito do petropolitano quanto ao uso da água, principalmente nas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da utilização de fontes alternativas para captação e reutilização do recurso de forma sustentável.

-A lei tem como objetivo destacar o uso inteligente e a reutilização da água em nossa cidade, especialmente com a promoção de ações socioeducativas, pois sabemos que essas são as principais formas de preservar esse recurso tão essencial para a vida -, destaca Gil Magno.

De acordo com a nova lei, estão previstas ações voltadas à conscientização da população por meio de campanhas educativas, palestras para o público em geral e abordagem do tema em escolas da rede pública, além do estabelecimento de normas urbanísticas especiais a serem encaminhadas na análise de projetos de construção de novas edificações.

Há também a previsão da instalação nos imóveis da cidade de, pelo menos, um equipamento ecológico voltado à economia de água, tais como bacias sanitárias com caixa de descarga dual, sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais ou de águas servidas, entre outros.

"Precisamos de medidas que façam com que o consumidor seja motivado a economizar os recursos naturais que temos, como é o caso da água. É pela responsabilidade ambiental e pelo espírito de solidariedade com o cidadão", finaliza.