AGORA É LEI: Petrópolis terá fiscalização do descarte irregular de lixo com apoio de câmeras

A Lei 9.203/25, que permite o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta de controle e combate às irregularidades, foi promulgada recentemente pela Câmara Municipal de Petrópolis. A lei, de autoria do vereador Júnior Paixão, autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos mais eficazes para coibir o descarte inadequado de resíduos, tanto na área urbana quanto na rural.

Entre as medidas previstas está a utilização de câmeras de vigilância, cujas imagens poderão ser usadas como suporte para identificar infrações e responsabilizar os infratores. Além do monitoramento eletrônico, a fiscalização também poderá ser realizada de forma presencial, garantindo maior alcance das ações e reforçando o cuidado com a limpeza pública.

A lei também abre a possibilidade de criação de canais de denúncia, permitindo que a população contribua com a identificação de casos de descarte irregular. Nesses casos, a aplicação de penalidades dependerá de verificação por parte da fiscalização municipal.

A iniciativa busca fortalecer a limpeza urbana, prevenir problemas ambientais e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente após períodos de dificuldade na coleta de lixo no município. “Precisamos unir tecnologia e participação da população para manter a cidade limpa e organizada. Essa lei é um passo importante para avançarmos nesse objetivo”, destacou o vereador Júnior Paixão.