Agora é Lei: Petrópolis reforça segurança de crianças nas pistas de skate com instalação de placas orientadoras

Petrópolis dá mais um passo importante na promoção da segurança em espaços públicos com a criação da Lei nº 9.237, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas informativas e orientadoras nas pistas de skate do município, com o objetivo de prevenir acidentes, especialmente envolvendo crianças e pessoas que não estejam praticando o esporte.

A medida busca conscientizar a população sobre o uso correto das pistas, alertando para os riscos de permanecer no interior do espaço sem a devida finalidade esportiva. As placas deverão trazer informações claras e visíveis, orientando tanto praticantes quanto demais frequentadores sobre as regras de utilização e os cuidados necessários para garantir a segurança de todos.

Entre as recomendações previstas, está o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como capacete, joelheira, cotoveleira e protetor de punho. Além disso, a legislação determina que crianças menores de 12 anos estejam sempre sob supervisão de um responsável.

As normas também proíbem a presença de animais, alimentos, bebidas e recipientes de vidro nas pistas, bem como a entrada de pessoas sem equipamentos apropriados, como skate, patins, BMX ou patinete. No caso específico das bicicletas BMX, há exigências técnicas, como o uso de pedais de nylon, punhos com bar end e pegs de nylon. Já bicicletas de passeio devem circular fora da pista.

O conteúdo, o formato e a localização das placas serão definidos pelo Poder Executivo, respeitando critérios de segurança, visibilidade e acessibilidade, garantindo que as informações sejam facilmente compreendidas por todos.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja, a iniciativa reforça a importância da prevenção e do cuidado com a vida. “Essa é uma medida simples, mas extremamente necessária. Muitas vezes, crianças e até adultos acabam entrando nas pistas sem entender o risco que isso representa. O skate é um esporte que exige espaço livre, atenção e preparo, e qualquer descuido pode resultar em acidentes graves. Nosso objetivo é justamente evitar esse tipo de situação, levando informação de forma clara para a população.”

A lei já está em vigor no município.