Agora é Lei: Petrópolis institui o Dia Municipal do Nutricionista e a Semana de Educação Alimentar

Petrópolis passa a contar oficialmente com o Dia Municipal do Nutricionista e a Semana Municipal de Orientação, Conscientização e Incentivo à Educação Alimentar. A medida foi instituída por meio da Lei nº 9.257, de autoria do vereador Gil Magno, com o objetivo de valorizar os profissionais da nutrição e ampliar as ações de educação alimentar e segurança nutricional no município.

A nova legislação estabelece que o Dia Municipal do Nutricionista será comemorado anualmente em 31 de agosto, acompanhando a celebração nacional da categoria. Já a Semana Municipal de Orientação, Conscientização e Incentivo à Educação Alimentar será realizada todos os anos na semana que incluir a mesma data, promovendo ações educativas voltadas à alimentação saudável, bem-estar e qualidade de vida.

Durante o período, poderão ser realizadas palestras, oficinas educativas, campanhas informativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, além da participação de nutricionistas e outros profissionais da saúde em ações integradas. A lei também prevê a divulgação de boas práticas alimentares e o combate à desinformação e aos mitos relacionados à nutrição.

Outro ponto importante da nova legislação é a valorização do Banco de Alimentos como política pública de combate ao desequilíbrio nutricional, à fome e ao desperdício. O programa tem como objetivo receber, armazenar e distribuir alimentos próprios para o consumo oriundos de doações do comércio, da indústria, de feiras e de produtores rurais, destinando-os a instituições sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das ações previstas.

Segundo o vereador Gil Magno, a iniciativa representa um avanço importante para a promoção da saúde e da segurança alimentar no município. “Falar sobre alimentação saudável é falar sobre qualidade de vida, prevenção de doenças e dignidade. Essa lei busca valorizar os nutricionistas, ampliar a conscientização da população e fortalecer políticas públicas importantes, como o Banco de Alimentos, que ajuda tantas famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.