Agora é Lei: Petrópolis implementará Tendas Violetas para combater o assédio e a violência sexual em eventos públicos

Foi sancionada a Lei nº 9.162/25, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Júnior Coruja, que institui a implementação das Tendas Violetas em eventos culturais, festivos ou de lazer realizados em espaços públicos do município. A nova legislação cria espaços de acolhimento e orientação para mulheres vítimas de assédio, importunação ou abuso sexual, além de determinar a distribuição de materiais informativos sobre prevenção à violência sexual.

A nova lei assegura que toda mulher, independentemente de idade, classe, etnia ou orientação sexual, tenha atendimento garantido nas Tendas Violetas — que funcionarão como pontos seguros para denúncias, apoio imediato e orientação, reforçando a importância do consentimento e da conscientização em ambientes de grande circulação.

As Tendas Violetas serão ativadas durante eventos públicos de grande porte e contarão com uma atuação integrada entre a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública e órgãos do sistema de Justiça. A lei também determina que produtores culturais autorizados a promover eventos informem previamente à Assistência Social sobre a realização das atividades, para que seja feita a organização das tendas. Além disso, o Executivo está autorizado a firmar convênios com órgãos públicos e instituições de ensino para oferecer orientação jurídica nos locais.

A legislação se fundamenta em dados preocupantes sobre violência sexual. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, somente no primeiro semestre de 2021, uma mulher foi vítima de violência sexual a cada dez minutos no Brasil, totalizando mais de 26 mil casos. O Dossiê Mulher 2021, do Instituto de Segurança Pública, revela que a importunação sexual corresponde a 92% dos registros de violência sexual no Estado do Rio de Janeiro. O dossiê Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva (2020/2021) também evidencia que 57% das vítimas de estupro no estado são mulheres negras, mostrando como o problema tem recorte racial significativo.

Para o vereador Júnior Coruja, a criação das Tendas Violetas representa um avanço importante na proteção das mulheres em eventos públicos. A iniciativa busca promover ambientes mais seguros, garantir acolhimento imediato às vítimas e fortalecer a prevenção da violência sexual em Petrópolis.

A lei já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial.