Agora é Lei: Petrópolis garante material didático adaptado para alunos com mutismo seletivo

Petrópolis avança na inclusão escolar com a criação de uma nova legislação voltada ao apoio de alunos com necessidades específicas. A Lei nº 9.183, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, dispõe sobre a disponibilização de material didático adaptado para estudantes diagnosticados com mutismo seletivo na rede municipal de ensino.

A medida tem como objetivo garantir melhores condições de aprendizado e permanência desses alunos no ambiente escolar, respeitando suas particularidades e promovendo o desenvolvimento educacional de forma mais inclusiva. O material poderá ser elaborado tanto em formato impresso quanto digital, de acordo com as necessidades apontadas por profissionais de saúde e responsáveis.

A legislação também prevê orientações pedagógicas para auxiliar professores no manejo adequado desses alunos em sala de aula e no ambiente escolar, contribuindo para uma abordagem mais sensível e eficaz.

Outro ponto importante é a possibilidade de capacitação dos profissionais da educação por meio de cursos e palestras, inclusive em plataformas digitais, abordando as características do mutismo seletivo e as adaptações necessárias no processo de ensino.

Além disso, o Poder Executivo poderá regulamentar o acompanhamento de terapias integrativas no ambiente escolar, com a participação de profissionais especializados, visando estimular a comunicação oral e o desenvolvimento das crianças.

Segundo Júnior Coruja, a iniciativa reforça o compromisso com a educação inclusiva. “Precisamos garantir que todos os alunos tenham acesso ao aprendizado de forma digna e adequada às suas necessidades. Essa lei é um passo importante para isso”, destacou.

A nova legislação fortalece as políticas públicas de inclusão no município, promovendo mais equidade e acolhimento no ambiente escolar.

A lei já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial