Agora é Lei: Petrópolis cria aplicativo “Alerta Mulher” para reforçar a segurança de mulheres nas vias públicas

Petrópolis dá um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A Lei nº 9.229, de autoria do vereador Thiago Damaceno e aprovada pela Câmara Municipal, institui a criação do aplicativo “Alerta Mulher”, uma ferramenta voltada ao atendimento rápido de mulheres em situação de risco nas vias públicas do município.

A nova legislação autoriza o Poder Executivo a desenvolver e disponibilizar o aplicativo, que será integrado às Delegacias de Polícia e à Guarda Civil Municipal, permitindo que usuárias acionem ajuda de forma imediata em casos de ameaça, assédio ou perigo iminente.

Entre as principais funcionalidades está o botão do pânico, que enviará um alerta emergencial com a localização exata da usuária por meio de GPS, possibilitando uma resposta mais ágil das autoridades. O aplicativo também permitirá o registro de ocorrências, criando um canal direto para relatar situações de risco enfrentadas no cotidiano.

Outro destaque da lei é a integração com a Secretaria da Mulher e com a Guarda Municipal, ampliando a rede de proteção e garantindo monitoramento contínuo das ocorrências. A plataforma contará ainda com canal direto com centrais de segurança e uma base de dados protegida, assegurando o sigilo das informações das usuárias.

O acesso ao aplicativo será disponibilizado a todas as mulheres residentes em Petrópolis, mediante cadastro na plataforma digital. Para viabilizar a iniciativa, a lei prevê a possibilidade de parcerias com órgãos de segurança pública, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

A norma estabelece que o Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, e que sua entrada em vigor ocorrerá 180 dias após sua publicação.

Autor da lei, o vereador Thiago Damaceno destacou a relevância da iniciativa para o município. “A segurança das mulheres é uma pauta urgente. O ‘Alerta Mulher’ é uma ferramenta que pode salvar vidas, oferecendo um meio rápido e eficaz de pedir ajuda em momentos de risco. Nosso objetivo é garantir mais liberdade, proteção e tranquilidade para as mulheres petropolitanas em seus deslocamentos diários”, afirmou.