Agora é Lei: Petrópolis amplia ações de combate à cyberpedofilia e à adultização digital

Petrópolis passa a contar com uma nova ferramenta de prevenção e enfrentamento aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, pois a Lei nº 9.275, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que cria a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização Digital acaba de entrar em vigor. O objetivo é prevenir, conscientizar e proteger crianças e adolescentes dos riscos decorrentes da exposição indevida na internet e em plataformas digitais.

Para Gilda Beatriz, “é fundamental que o município atue de forma preventiva, orientando famílias, educadores e a sociedade sobre os riscos existentes no ambiente digital e fortalecendo os mecanismos de proteção às nossas crianças e adolescentes”.

Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas sobre segurança digital, a capacitação de profissionais da educação, saúde e assistência social, a divulgação permanente de canais de denúncia e a promoção de ações integradas entre o poder público, entidades da sociedade civil e demais instituições que atuam na proteção da infância e da adolescência.

A lei também determina a divulgação obrigatória do Disque 100 como canal prioritário para denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, além da afixação dos contatos do Conselho Tutelar de Petrópolis em escolas, unidades de saúde, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, espaços culturais, eventos municipais e demais locais de atendimento ao público.

Outro ponto importante da nova lei é o fortalecimento da rede de proteção às vítimas, prevendo atendimento humanizado e multidisciplinar, além de mecanismos de conscientização sobre os perigos da exploração sexual infantil, do aliciamento virtual e da exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.