Agora é Lei: Município prioriza conforto ambiental e sustentabilidade em prédios públicos

Petrópolis avança na adoção de práticas sustentáveis na gestão pública com a sanção da Lei nº 9.180, de autoria do vereador Thiago Damaceno. A nova legislação estabelece a prioridade para a utilização de estratégias passivas de conforto ambiental em projetos, obras e reformas de imóveis públicos municipais.

A legislação determina que os projetos considerem diretrizes técnicas, como as orientações da NBR 15220-3, estudos de orientação solar da edificação ao longo das estações do ano e a priorização do sombreamento natural, especialmente por meio de vegetação nas áreas mais expostas ao sol. As medidas visam melhorar o conforto térmico dos ambientes sem a dependência exclusiva de sistemas artificiais de climatização.

A norma também autoriza o Poder Executivo a criar uma comissão avaliadora para analisar os projetos de novas edificações públicas, garantindo a correta aplicação das estratégias previstas. Além disso, a lei permite que o município avalie a adequação de imóveis públicos já existentes, ampliando gradualmente os benefícios das práticas sustentáveis.

De acordo com o vereador Thiago Damaceno, a iniciativa representa um avanço importante para o município. “Estamos pensando no futuro da cidade, na economia de recursos públicos e, principalmente, no conforto e na saúde de quem utiliza os serviços públicos diariamente”, destacou.