Agora é Lei: Município cria parcerias com tatuadores para atender mulheres mastectomizadas na rede municipal de saúde

Petrópolis deu um passo importante na ampliação do cuidado à saúde da mulher com a sanção da Lei nº 9.177, de autoria da vereadora Gilda Beatriz. A nova legislação autoriza o Município a firmar parcerias com tatuadores profissionais capacitados para a realização de reconstrução areolar e tatuagens artísticas em mulheres mastectomizadas atendidas na rede municipal de saúde.

A legislação permite que os procedimentos sejam realizados diretamente nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, em espaços adequados, preparados para garantir segurança, higiene e conforto às pacientes. O atendimento poderá ser gratuito ou subsidiado, ampliando o acesso a mulheres que, muitas vezes, não conseguem arcar com os custos desses procedimentos.

Entre os objetivos da lei estão a promoção da autoestima, da reinserção social e do bem-estar emocional das mulheres que enfrentaram o câncer de mama, além do incentivo à capacitação de tatuadores para atuação especializada em reconstrução areolar e tatuagem reparadora.

A escolha dos profissionais parceiros será feita por meio de edital público, que definirá critérios técnicos, éticos e de capacitação. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar os espaços físicos, coordenar o agendamento das pacientes e garantir o cumprimento rigoroso das normas de biossegurança e higiene durante os procedimentos.

Autora da lei, a vereadora Gilda Beatriz destacou o caráter humanizado da iniciativa. “A mastectomia salva vidas, mas deixa marcas profundas no corpo e na autoestima das mulheres. Essa lei busca oferecer acolhimento, dignidade e a possibilidade de reconstrução não apenas física, mas emocional, dentro de um ambiente seguro e preparado”, afirmou.