AGORA É LEI: Eventos em Petrópolis deverão contar com Técnico em Segurança do Trabalho

A Câmara Municipal de Petrópolis promulgou a Lei nº 9.202, de autoria do vereador Dudu, que torna obrigatória a presença de um Técnico em Segurança do Trabalho durante as etapas de montagem, realização e desmontagem de eventos públicos e privados que envolvam estruturas temporárias, como shows, festivais, feiras, eventos esportivos, religiosos ou sociais no município. A medida tem como objetivo garantir mais segurança para trabalhadores, equipes técnicas, artistas e público em geral.

Entre as responsabilidades do técnico estão a realização de análise de riscos, fiscalização das condições de trabalho, orientação sobre o uso correto de equipamentos de proteção e acompanhamento das montagens, especialmente em situações que envolvam eletricidade, trabalho em altura, estruturas metálicas e grande circulação de pessoas.

A legislação também determina que a comprovação da contratação desse profissional será obrigatória para a emissão do alvará do evento, reforçando o controle preventivo e a organização das atividades. O descumprimento da norma poderá acarretar advertências, multas e até a interdição do evento em casos de risco.

A iniciativa busca profissionalizar o setor de eventos e prevenir acidentes, garantindo que todas as etapas sejam realizadas com planejamento e responsabilidade. “A segurança precisa vir em primeiro lugar. Essa lei garante mais proteção para todos os envolvidos e eleva o padrão de organização dos eventos em Petrópolis”, destacou o vereador Dudu.