A História do Legislativo

por Interlegis — publicado 02/04/2021 14h30, última modificação 24/08/2021 16h38
A Câmara Municipal de Petrópolis tem uma rica história que se mistura com a própria história da cidade. Ao longo de seus 162 anos de existência, desde sua instalação, no dia 17 de junho de 1859 – ainda no período imperial – a Câmara vem sendo o palco da discussão política do município, do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.

Quando os movimentos para elevar a então freguesia à categoria de cidade surgiram, Petrópolis não tinha nem bem doze anos de existência. Por insistência – entre outros – do tenente-coronel Amaro Emílio da Veiga, o ‘Coronel Veiga’, esse sonho fora concretizado, passando Petrópolis à categoria de cidade a partir de 29 de setembro de 1857, sem mesmo ter sido elevada antes à condição de vila.

Contam os historiadores, que três eleições foram necessárias para que, de fato, se instalasse a primeira Câmara Municipal da história de Petrópolis, em 17 de junho de 1859. Em 22 de novembro de 1857 ocorrera a primeira eleição, anulada mais tarde em 2 de junho de 1858; a segunda eleição deu-se em 7 de setembro daquele mesmo 1858, essa também anulada, em 12 de janeiro de 1859.

Finalmente, em 13 de março de 1859, ocorre a terceira eleição cujo resultado fora respeitado e assim tomariam posse, em 17 de junho de 1859, os primeiros vereadores, 9 dentre os quais, o Comendador Albino José de Siqueira, segundo vereador mais votado que assumira a presidência da Câmara, em substituição ao Coronel Amaro Emílio da Veiga que, por ser militar da ativa, não recebeu autorização do Ministro da Guerra para exercer o cargo para o qual fora eleito.

Assim, os primeiros vereadores de Petrópolis eleitos e empossados foram Albino José de Siqueira, Augusto da Rocha Fragoso, Manoel Francisco de Paula, Manoel Cândido do Nascimento Brito, Ignácio José da Silva e João Baptista da Silva, conforme consta-se dos registros históricos.

Já a eleição da primeira Câmara Municipal do período republicano foi em 30 de junho de 1892 por meio de voto popular. O vereador Antônio Antunes Freire – o mais velho à época –proferiu a frase histórica: “Declaro instalada a Câmara Municipal de Petrópolis”.

Editada a Constituição Fluminense Republicana, em 9 de abril de 1892, a Lei Estadual número um, de 31 de maio seguinte, estabelece as regras para as eleições destinadas ao preenchimento das vagas de vereadores na Câmara Municipal de Petrópolis. À época, também ocorreram eleições diretas para a escolha de juízes de paz no município.

No dia 16 de junho de 1892, na véspera da Câmara Municipal completar os seus 33 anos de existência, ocorreram as primeiras eleições diretas para vereadores do período republicano.

Vale ressaltar que, até 1916, quando foi criada a Prefeitura e Oswaldo Cruz foi nomeado o primeiro prefeito de Petrópolis, a Câmara Municipal fez o papel tanto de Poder Executivo quanto de Legislativo no município. Aquela primeira Câmara Municipal republicana era formada por sete vereadores gerais e cinco distritais (sendo um representante por distrito).

Os sete mais votados foram os seguintes: Hermogênio Pereira da Silva, José Tavares Guerra, Francisco Cunha e Souza, José da Cruz Loureiro Jr, José Christiano Ferdinando Finkennauer, Antônio Antunes Freire e José Henrique Tyne Land. Representando os distritos de Petrópolis, foram eleitos: Domingos Manoel Dias (1º Distrito), Gabriel José Pereira Bastos (2º Distrito), Zózimo da Silva Werneck (3º Distrito), Manoel Pinto da Rocha Cardozo (4º Distrito) e João Werneck (5º Distrito).

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