Comissões Administrativas

Comissões administrativas

A Câmara Municipal de Petrópolis conta com comissões integradas por servidores efetivos e comissionados que auxiliam em procedimentos administrativos da Casa. O número de membros de cada colegiado é definido pelas Leis Municipais nº 7.295/2015 e nº 8.832/2024.

Composição das Comissões Administrativas - 2025/2026

Comissão Permanente de Avaliação de Bens Patrimoniais
3 membros, sendo pelo menos 2/3 ocupantes de cargo efetivo;

Comissão de Avaliação Desempenho Funcional
5 membros, sendo pelo menos 2/3 ocupantes de cargo efetivo;

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
6 membros, sendo pelo menos 1/3 ocupantes de cargo efetivo;

Comissão Permanente de Registros Cadastrais
3 membros, sendo pelo menos 1/3 ocupantes de cargo efetivo

Comissão Permanente de Inquérito: Dividida em duas subcomissões (no momento não tem membros indicados)

● Subcomissão Processante de Sindicância: 3 membros (Presidente; Vice-Presidente e Secretário), todos ocupantes de cargo efetivo;

● Subcomissão Processante de Processo Disciplinar: 3 membros (Presidente; Vice-Presidente e Secretário), todos ocupantes de cargo efetivo;

Comissão de Gestão e fiscalização de Contratos (no momento não tem membros indicados)
5 membros, sendo pelo menos 2 membros ocupantes de cargo efetivo;

Equipe de Apoio ao Agente de Contratação
5 membros, sendo pelo menos 3 membros ocupantes de cargo efetivo;

Comissão Técnica de Acompanhamento dos Recursos Tecnológicos:
A partir de 3 membros sendo pelo menos 2/3 ocupantes de cargo efetivo (conforme resolução 098/2024)

Subcomissão Técnica para julgar propostas técnicas da concorrência pública. Conforme portaria 32/2025
3 componentes e 3 suplentes

Comissão Temporária para Desenvolver Procedimentos, Processos, Modelos e Regulamentos adaptados à Lei 14.133/21
Válida até 01/01/2027
3 membros

Comissão Temporária de Transparência Pública
Válida até 01/01/2027
3 membros

Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica
Válida até 31/12/2026

Comissão Temporária de Concurso Público
Válida até 02/06/2026