Câmara Municipal de Petrópolis

Projeto de Lei institui Programa Lixo Zero em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 22/10/2025
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Projeto de Lei institui Programa Municipal de Incentivo ao Comércio Local em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 04/02/2026 — última modificação 04/02/2026 19h05
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Projeto de Lei obriga afixação de placas com aviso sobre crimes contra idosos em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 16/10/2025
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Projeto de lei obriga Naturgy a instalar placas alertando sobre tubulações de gás: por Rafael De Souza Marques — publicado 18/06/2025
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Projeto de Lei para Combate ao Racismo é aprovado em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 07/06/2024
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Projeto de lei para criação do Espaço das Flores é aprovado em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 10/12/2024
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Projeto de Lei para instalação de fraldários em escolas municipais é aprovado em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 29/05/2024
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Projeto de Lei propõe a Carteira Municipal do Artesão e fortalece a economia criativa em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 11/02/2026
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Projeto de Lei propõe ações permanentes de controle populacional e proteção aos animais: por Rafael De Souza Marques — publicado 07/10/2025
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Projeto de Lei propõe criação de Banco de Empregos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 04/09/2025
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