Projeto de Lei institui Marcha Pró-Vida no calendário oficial do Município

Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Octavio Sampaio que institui, oficialmente, a "Marcha Pró-Vida" no calendário de eventos do município, a ser realizada anualmente no terceiro domingo de junho.

O projeto visa reforçar a importância da defesa da vida humana desde a concepção, alinhando-se a outros projetos já implementados pelo vereador, como o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto", instituído pela Lei nº 8285/2022, e comemorado todo 8 de outubro. A Marcha Pró-Vida busca celebrar e promover a conscientização sobre a proteção à vida, desde o momento da concepção, posicionando-se contra o aborto e enfatizando a importância de políticas públicas que garantam a preservação da vida humana.

O vereador Octavio Sampaio destacou, em sua justificativa, que o direito à vida é um princípio fundamental consagrado pela Constituição Federal e por diversos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O projeto destaca que a proteção à vida humana é garantida desde a concepção, conforme estipulado no Código Civil e em tratados como o Pacto de São José da Costa Rica, que, através do Decreto 678/1992, estabelece que "toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida", desde o momento da concepção.

Além disso, a proposta visa conscientizar a sociedade sobre as graves consequências do aborto induzido para a saúde física e mental das mulheres. Dados científicos mencionados na justificativa do projeto indicam que o aborto pode causar complicações graves, como hemorragias, infecções, infertilidade, além de sequelas psicológicas como depressão, ansiedade e transtornos comportamentais.

A Marcha Pró-Vida, com sua realização anual, tem como principal objetivo promover a reflexão sobre a importância da preservação da vida e a conscientização sobre os riscos e consequências do aborto. A criação de eventos como a Marcha visa, ainda, cumprir um papel educacional, informando a população sobre questões de saúde pública e direitos humanos relacionados à proteção da vida.

Caso o projeto seja sancionado, o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela regulamentação do evento, garantindo sua realização de acordo com os princípios e objetivos estabelecidos pela nova legislação.