Câmara Municipal de Petrópolis

Projeto de Lei institui o “Agosto Laranja” para conscientização sobre a Esclerose Múltipla: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 13/08/2025
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Projeto de Lei institui o “Julho Amarelo” e reforça combate às hepatites virais: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 02/07/2025
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Projeto de Lei institui política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 01/10/2025
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Projeto de Lei poderá incluir o “Dia Municipal do Plantio de Árvores” no calendário oficial: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 06/08/2025
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Projeto de lei proíbe interrupção de serviços essenciais por falhas no sistema de cobrança: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 05/08/2025
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Projeto de Lei proíbe nomeação de condenados por abuso sexual de menores em cargos públicos: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 01/10/2025
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Projeto de Lei propõe afixação de cartazes com números de emergência em estabelecimentos de Petrópolis: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 28/08/2025
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Projeto de lei propõe cartazes informativos sobre direito a atestado para mães e responsáveis em consultas médicas: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 20/08/2025
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Projeto de Lei que obriga nivelamento de tampões e tampas metálicas em obras viárias de Petrópolis: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 09/07/2025
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Projeto que institui a Semana da Guarda Civil Municipal no calendário oficial de eventos é aprovado em Petrópolis: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 17/07/2025
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