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Projeto aprovado cria selo e incentivos fiscais a empresas que estenderem licença paternidade e maternidade
por Adriana Fradique publicado 01/02/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto aprovado estabelece multa para uso de drogas em locais públicos
por Adriana Fradique publicado 13/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto aprovado na Câmara prevê multa para guardadores autônomos de veículos que coagem motoristas a pagar valor determinado por vaga
por Adriana Fradique publicado 07/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto aprovado prevê Fundo Municipal de Combate à Fome
por Adriana Fradique publicado 13/12/2023 última modificação 04/04/2024 14h36
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de atualização do Código de Postura ganha nova rodada de debates
por Adriana Fradique publicado 30/06/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Desenvolvimento Sustentável é aprovado na Câmara
por Adriana Fradique publicado 16/09/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Incentivo Fiscal de ISS em Benefício da Cultura
por Adriana Fradique última modificação 21/09/2021 15h05
Localizado em Atividade Parlamentar / / Anos Anteriores__2020_2021_e_2022 / 2021
Projeto de Lei
por Adriana Fradique publicado 31/05/2022
Localizado em Atividade Parlamentar / / Comissões Especiais Encerradas / Comissão Especial de Assistência Social e Moradia
Projeto de Lei "Mulher, Sua Saúde, Seus Direitos" é aprovado na Câmara
por Adriana Fradique publicado 22/03/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei amplia acessibilidade a deficientes visuais
por Adriana Fradique publicado 20/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias