Audiência Pública : A aplicabilidade da Lei Municipal nº 7.956/2020, que dispõe sobre a proibição do comércio, transporte, armazenamento, queima e soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Petrópolis (23/02/2026)
Audiência Pública : “A aplicabilidade da Lei Municipal nº 7.956/2020, que dispõe sobre a proibição do comércio, transporte, armazenamento, queima e soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Petrópolis”. (23/02/2026)
Data : 23 de fevereiro de 2026
Hora: 18h
Edital : Edital 02/2026
Republicação : Edital 02/2026