Vereadora propõe a regulamentação de oficinas terapêuticas nos CAPS de Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (26), a indicação legislativa de autoria da vereadora Júlia Casamasso que solicita a criação de um projeto de lei que regulamente o funcionamento das oficinas terapêuticas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Petrópolis.

A proposta estabelece diretrizes, critérios de implementação, avaliação e capacitação profissional, com o objetivo de garantir a efetividade dessas atividades no tratamento, reabilitação psicossocial e reintegração comunitária dos usuários dos serviços de saúde mental.

De acordo com a parlamentar, as oficinas terapêuticas são ferramentas fundamentais no processo de cuidado, indo além do atendimento clínico tradicional. Elas oferecem espaços para expressão criativa, desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas, fortalecimento da autonomia e promoção da autoestima.

Entre as atividades desenvolvidas estão artesanato, música, dança e jardinagem, que contribuem para a redução de sintomas, o aumento do bem-estar emocional e o fortalecimento de vínculos sociais. Para a vereadora, a regulamentação é urgente para fortalecer as políticas públicas de saúde mental no município.

“Mais do que uma atividade complementar, as oficinas terapêuticas são um recurso muito importante no cuidado em saúde mental. Elas ampliam as possibilidades de tratamento, oferecem meios de expressão e de reconstrução de vínculos sociais e contribuem diretamente para a autonomia e a dignidade dos usuários. A regulamentação é fundamental para que essas práticas não dependam apenas da disponibilidade ou improvisação das equipes, mas tenham garantias legais, recursos adequados e reconhecimento institucional. Esse é um passo importante para consolidar a Reforma Psiquiátrica e fortalecer uma política de saúde mental que seja, de fato, pública, comunitária e humanizada”, destacou Júlia Casamasso.