Vereador sugere criação de Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos em Petrópolis

Na última quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou uma indicação legislativa de autoria do vereador Marcelo Chitão a qual solicita que seja instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos de Petrópolis.

Segundo o vereador, o projeto visa estimular a contratação formal de dependes químicos com quadro clínico estável, bem como medidas para capacitação profissional, reinserção social e redução de reingresso dos dependentes às drogas. “A intenção é auxiliar na melhoria desta triste realidade, trazendo de volta à ativa estas pessoas que foram excluídas do mercado de trabalho formal, resgatando sua autonomia e valorizando suas capacidades como indivíduo”, explica Chitão.

O anteprojeto apresentado também sugere que sejam promovidas campanhas institucionais de divulgação do programa e articulação entre comunidades terapêuticas, organizações da sociedade civil e a rede de atendimento psicossocial do município. “O objetivo é combater, recuperar e prevenir a dependência química, além de realizar seminários, palestras, encontros e radiodifusão sobre a prevenção do uso de drogas e seus malefícios”, acrescenta.

O texto aprovado propõe, ainda, a criação de cursos e projetos de formação e qualificação profissional para dependentes químicos, em conjunto com diversos segmentos da sociedade e órgãos e entidades competentes, públicos ou privados.

Marcelo Chitão também recomenda que o Executivo conceda benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente químico encaminhado por órgão oficial. Os incentivos poderão ser concedidos às pessoas jurídicas optantes pelo simples que empreguem cinco ou mais dependentes químicos após seu tratamento.

- O incentivo não tem efeito de onerar os cofres públicos, tendo em vista a economia trazida ao município pelo dependente químico reinserido na sociedade, melhorando índices de violência e gastos com tratamentos por recaídas, além de não ser o primeiro projeto a dar incentivo fiscal em âmbito municipal por parceria com empresas privadas na melhoria da sociedade -, finaliza Chitão.

A proposta segue para apreciação da Prefeitura de Petrópolis.