Vereador propõe criação de programa municipal de assistência integral às mulheres vítimas de estupro em Petrópolis

A Indicação Legislativa que propõe instituir o Programa de Assistência Integral às Mulheres Vítimas de Estupro, em Petrópolis, foi aprovada na sessão da última terça-feira (09). A iniciativa, de autoria do vereador Octavio Sampaio, busca garantir acolhimento humanizado, apoio multidisciplinar e proteção às mulheres que enfrentam uma gestação decorrente de violência sexual.

A proposta prevê a criação de uma bolsa-auxílio para mulheres que optarem por levar a gestação adiante ou realizarem a entrega voluntária para adoção, além de assegurar atendimento psicológico e médico gratuito, incluindo consultas ginecológicas e terapias de apoio. Para o recebimento do benefício, deverão ser apresentados documentos como laudo pericial, registro de ocorrência e autorização da vítima ou de seu representante legal.

Outro ponto fundamental é a garantia de anonimato durante todo o processo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando proteção e privacidade às mulheres e evitando qualquer forma de exposição indevida.

O vereador Octavio Sampaio destacou a relevância da proposta para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. “O estupro é um crime hediondo e suas consequências vão muito além da violência sofrida. O Poder Público precisa oferecer suporte concreto, acolhimento e mecanismos que ajudem essas mulheres a reconstruírem suas vidas com dignidade”, afirmou.

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo e a Câmara aguarda o retorno em forma de Projeto de Lei.