Vereador propõe Banco Municipal de Sementes como incentivo à produção agrícola sustentável
Vereador Junior Paixão é o autor da indicação
Nesta terça-feira (15), foi aprovada a indicação legislativa do vereador Junior Paixão que propõe a criação do Banco Municipal de Sementes, Insumos Agrícolas e Mudas, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável da zona rural do município.
A proposta visa criar um instrumento de apoio direto aos produtores locais, garantindo o fornecimento de sementes crioulas, mudas e insumos agrícolas para agricultores familiares e suas associações. O banco também promoverá a capacitação dos produtores para gestão e sustentabilidade do sistema dentro das comunidades.
“Essa iniciativa reconhece e valoriza o papel da agricultura familiar na segurança alimentar, na preservação ambiental e na economia local. É uma forma de garantir autonomia, qualidade e fortalecimento da produção rural em Petrópolis”, afirmou o vereador.
De acordo com o texto, o Banco Municipal será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Departamento de Agricultura, com apoio do Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária (COMPAF). Poderão ser criados bancos comunitários nas regiões rurais da cidade, fomentando a produção de sementes e mudas adaptadas às características locais.
Outro ponto importante da proposta é a vedação ao uso de sementes transgênicas no programa, priorizando variedades crioulas adquiridas de agricultores familiares da própria região. O Banco também será responsável por monitorar a qualidade das sementes e garantir o ciclo de reposição entre os beneficiários.
A iniciativa ainda prevê parcerias com entidades da sociedade civil, sindicatos rurais e instituições de pesquisa para ampliar o alcance e a efetividade do programa. Os recursos para viabilização virão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola e Fundiário (FUNDAGRO).
A proposta está em sintonia com os princípios da Lei Orgânica do Município, que estabelece como prioridade o incentivo à pequena produção, à policultura e ao uso de métodos sustentáveis voltados às características regionais.