Vereador propõe ao Executivo a criação de "Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural" e do "Selo Boas Práticas Agropecuárias em Petrópolis"

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (15), a Indicação Legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que propõe ao Executivo a criação do Programa Municipal de Incentivo ao "Produtor Rural e às Boas Práticas Agropecuárias", além da instituição do "Selo Boas Práticas Agropecuárias". A proposta visa fortalecer a agricultura local, fomentar práticas sustentáveis no campo, promover a formalização da atividade rural e valorizar os produtos agropecuários petropolitanos por meio de um selo oficial de qualidade e origem.

A indicação sugere ao Prefeito a apresentação de um projeto de lei que contemple o fornecimento de insumos agrícolas, sementes, mudas frutíferas e florestais, assistência técnica, além da criação do selo como forma de reconhecer produtores que adotam boas práticas ambientais, agrícolas e sociais. A medida busca estimular o associativismo, garantir segurança alimentar, proteger recursos naturais e gerar emprego e renda no campo. Para o vereador Júnior Paixão, a valorização do produtor rural é essencial para a construção de um município mais sustentável e equilibrado. “Precisamos dar atenção a quem está na base da nossa alimentação e da preservação ambiental. O Programa e o Selo que estamos propondo são um reconhecimento ao trabalho dos produtores rurais e um incentivo ao aprimoramento constante da produção com qualidade e responsabilidade”, afirmou.

Segundo o texto do anteprojeto apresentado, o Selo Boas Práticas Agropecuárias será concedido a produtores que cumprirem critérios específicos, como boas práticas agrícolas, responsabilidade ambiental, regularização da atividade, participação em associações ou cooperativas, entre outros. A concessão será feita por meio de avaliação técnica e documental, com visita ao local de produção e homologação pelo Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária (COMPAF). O selo permitirá que os produtos certificados sejam reconhecidos por sua procedência e qualidade, agregando valor comercial e fortalecendo a identidade da produção rural de Petrópolis.

A proposta prevê ainda que o uso do selo seja gratuito, com validade de dois anos, e que a Prefeitura disponibilize a lista de produtores certificados em seu site. Além disso, sugere a realização de concurso público para criação da logomarca oficial do selo, reforçando o caráter participativo da iniciativa. As ações previstas poderão contar com recursos do orçamento municipal e com apoio de convênios firmados com o Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal.

A justificativa da indicação destaca que cerca de 800 famílias atuam no setor agropecuário em Petrópolis, com produção diversificada que inclui leite, carne, mel, hortifrutigranjeiros, cogumelos e brotos. Com mais de 3 mil hectares de culturas permanentes e temporárias, a agricultura local responde por cerca de 1,2% do PIB do município. O programa pretende estimular a permanência de jovens no campo, promover inovação e sustentabilidade, ampliar a arrecadação municipal por meio da formalização dos produtores e consolidar a marca “Petrópolis” como sinônimo de qualidade e respeito ao meio ambiente.

Cabe agora ao Executivo Municipal avaliar o conteúdo e transformá-lo em Projeto de Lei.