Proposta de criação de "Área Escolar de Segurança e Cidadania" é aprovada na Câmara Municipal

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (17), uma indicação legislativa do vereador Junior Paixão que propõe que seja estabelecida uma área escolar de segurança e cidadania em ruas, praças e outros espaços públicos situados em um raio de cem metros dos limites das escolas públicas.

De acordo com o texto do anteprojeto, a "Área Escolar de Segurança e Cidadania" - AESC - terá por finalidade assegurar a tranquilidade de alunos, profissionais do grupo ocupacional do magistério, servidores, funcionários, pais e responsáveis, através de ações ordenadas do Poder Público Municipal. Este locais deverão ter prioridade na manutenção em itens como iluminação pública, pavimentação, instalação de lixeiras, limpeza de terrenos e edificações abandonadas, capinas, abrigos de passageiros, placas indicativas.

O documento também prevê aumento na presença da Guarda Civil Municipal e ainda instalação de câmeras de segurança integradas ao Centro Integrado de Operações de Petrópolis – CIOP, entre outras ações como sinalização de limites de velocidades, faixas de pedestres e ordenamento de estacionamento e parada de automóveis, além de controle rigoroso da poluição sonora, especialmente nos horários de funcionamento das escolas.

O Executivo Municipal, por meio de parcerias, poderá ainda promover programas e campanhas desportivas, artísticas e culturais, bem como de combate ao uso de drogas e de conscientização e segurança no trânsito, utilizando-se para tanto, dos espaços públicos situados nas AESCs.

Em sua justificativa, o vereador cita o preocupante aumento de notícias sobre ataques às escolas e creches no Brasil e no exterior que e causam a indignação de toda a sociedade.

"A priorização e ampliação de políticas públicas que beneficiam e protegem a criança e o adolescente são urgentes. Precisamos criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola pública como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade por meio de ações de promoção, fiscalização e prevenção visando construir uma política de defesa da escola como instituição segura e cidadã", disse Paixão.

A proposta segue para a análise do Executivo Municipal.