Projeto proíbe cobrança de sacolas plásticas biodegradáveis em Petrópolis

Na sessão plenária de terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei de autoria da Vereadora Gilda Beatriz (PSD) e do Vereador Marcelo Lessa (SD) que proíbe a cobrança de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do município.

Segundo o projeto, não poderá ser cobrado dos consumidores o fornecimento de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel ou similares utilizados para o acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos no varejo.

- Não é justo que, além da dificuldade de grande parte da população em arcar com o custo da cesta básica, ainda tenha que pagar pela sacola plástica. No comércio varejista como um todo, como por exemplo, padarias, mercadinhos, papelarias, lojas do polo de moda da Rua Teresa, do Bingen e da Feirinha de Itaipava não realizam essa cobrança. Essa prática vem sendo operada somente por grandes supermercados, atingindo diretamente o bolso do consumidor, destaca a Vereadora na justificativa do projeto.

Caso o projeto seja atendido pelo poder Executivo, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 30 dias para se adequarem e, caso infrinjam a Lei, sofrerão as penalidades a serem estabelecidas em Decreto Regulamentador.

O Projeto de Lei foi aprovado e segue para análise governo municipal.