Projeto de lei que declara a Caminhada Contra as Intolerâncias e o Racismo Religioso como Patrimônio Cultural Imaterial é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Lívia que declara a Caminhada Contra as Intolerâncias e o Racismo Religioso como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. Realizada anualmente em novembro e organizada pelo Coletivo Povo do Santo, a Caminhada consolidou-se como uma das mais importantes manifestações culturais, sociais e de defesa dos direitos humanos da cidade.

O texto aprovado estabelece que o Poder Executivo deverá adotar medidas de apoio, valorização e promoção da Caminhada, em conformidade com o Plano Municipal de Cultura e demais legislações pertinentes, garantindo sua continuidade e fortalecimento enquanto expressão cultural da cidade.

Tradicionalmente realizada no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, a Caminhada reúne representantes de religiões de matriz africana, movimentos sociais, coletivos culturais, órgãos públicos e cidadãos comprometidos com o combate ao racismo e à intolerância religiosa. O evento se tornou um marco de resistência, diálogo e celebração da diversidade no município.

A vereadora Professora Lívia enfatizou a relevância do reconhecimento oficial:
“Declarar a Caminhada como Patrimônio Imaterial é uma forma de lutar pela liberdade religiosa, o direito de manifestação das mais variadas expressões de fé e de combater o racismo religioso. Esta medida fortalece a cultura, protege a memória coletiva da cidade e reafirma o compromisso de Petrópolis com a promoção da igualdade e da liberdade religiosa.”

Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ) mostram que Petrópolis ainda enfrenta casos significativos de racismo e intolerância religiosa, o que reforça a importância de políticas permanentes que estimulem a convivência pacífica e a proteção dos direitos humanos.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.