Projeto de Lei propõe criação do aplicativo “Alerta Mulher” para reforçar a segurança feminina em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do aplicativo “Alerta Mulher”, de autoria do vereador Thiago Damaceno, com o objetivo de ampliar a segurança e a proteção de mulheres em situação de risco nas vias públicas do município.

A proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver e disponibilizar o aplicativo, que será integrado ao sistema das Delegacias de Polícia instaladas no município, à Guarda Civil e à Secretaria da Mulher, oferecendo um meio rápido e eficaz para solicitação de ajuda em situações de ameaça, assédio, perseguição ou perigo iminente em espaços públicos.

Entre as principais funcionalidades do aplicativo está o botão do pânico, que permitirá o acionamento emergencial com envio imediato de alerta às autoridades competentes, acompanhado da localização exata da usuária por GPS. A plataforma também possibilitará o registro de ocorrências, canal direto com centrais de segurança e atuação integrada das forças municipais para resposta rápida.

O vereador Thiago Damaceno destacou a importância da iniciativa para a proteção das mulheres. “Infelizmente, muitas mulheres ainda vivem situações de medo ao circular pela cidade. O Alerta Mulher é uma ferramenta que utiliza a tecnologia para salvar vidas, garantir acolhimento e permitir uma resposta rápida do poder público”, afirmou.

O projeto prevê que todas as mulheres residentes em Petrópolis possam acessar o aplicativo mediante cadastro na plataforma digital, com garantia de segurança, sigilo e proteção dos dados pessoais. Para a implementação da iniciativa, o Poder Executivo poderá firmar convênios com órgãos de segurança pública, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que o projeto representa um avanço significativo na proteção das mulheres petropolitanas, fortalecendo a rede de segurança, ampliando a atuação da Guarda Municipal e promovendo o uso da tecnologia como aliada na prevenção da violência.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.