Projeto de Lei institui Política Municipal de Estímulo à Inserção de Jovens e Adultos Atípicos no Mercado de Trabalho

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Coruja, que institui a Política Municipal de Estímulo à Inserção no Mercado de Trabalho de Jovens e Adultos Atípicos. A proposta tem como objetivo promover a inclusão produtiva, o desenvolvimento pessoal e profissional, e a igualdade de oportunidades para pessoas atípicas no município.

A nova proposta de legislação define como atípicos os jovens e adultos com deficiência intelectual, sensorial ou múltipla, além dos neurodivergentes, como pessoas com autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições que desafiem os padrões típicos de desenvolvimento e funcionamento. O foco principal é a promoção de uma maior participação dessas pessoas no mercado de trabalho, por meio de qualificações profissionais acessíveis, incentivo ao empreendedorismo e criação de vagas adaptadas.

De acordo com o texto, a Política Municipal prevê diretrizes importantes, como a promoção da igualdade de oportunidades, a criação de postos de trabalho adaptados, e o apoio à formação continuada. A proposta também destaca a importância de parcerias com empresas, instituições de ensino, e organizações da sociedade civil para a implementação de ações eficazes. Além disso, serão promovidas campanhas de sensibilização para combater a discriminação e o capacitismo.

Entre os principais instrumentos para a implementação da política, estão a criação de um Cadastro Municipal de Jovens e Adultos Atípicos em busca de trabalho, programas de capacitação técnica e socioemocional acessíveis, e a concessão de incentivos fiscais a empresas que contratem pessoas atípicas. O projeto também prevê a criação do Selo Empresa Inclusiva para reconhecer empregadores comprometidos com a diversidade e inclusão.

O vereador Júnior Coruja, autor da proposta, ressaltou a relevância da medida, destacando que a inclusão de pessoas atípicas no mercado de trabalho não só beneficia a economia local, mas também promove um ambiente mais justo, igualitário e respeitoso. Ele enfatizou que a cidade de Petrópolis dará um passo importante para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e autonomia.

A proposta segue agora para a sanção do Poder Executivo Municipal, com a expectativa de que entre em vigor nos próximos meses.