Projeto de lei garante espaço e fomento ao artesanato em eventos públicos de Petrópolis

Foi aprovado nesta quinta-feira (07) o projeto de lei de autoria do vereador Tiago Leite que declara o artesanato como patrimônio municipal cultural, histórico, artístico e imaterial. A proposta reconhece o valor simbólico, social e econômico da atividade artesanal para a identidade da cidade.

De acordo com o projeto, o artesanato é definido como atividade predominantemente manual, com auxílio eventual de ferramentas e equipamentos, sendo expressão legítima da cultura local. A propositura também determina que o Poder Público fomente o desenvolvimento das atividades artesanais, com incentivo à realização de eventos, oficinas e projetos que fortaleçam o setor.

Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de que eventos realizados com verbas ou estruturas públicas disponibilizem espaço gratuito para a comercialização e exposição de produtos artesanais. Esse espaço será reservado às associações artesanais formalmente constituídas, sendo vedada qualquer cobrança de participação aos seus associados.

A medida ainda prevê a criação de um Banco Municipal de Artesãos, com dados dos profissionais e descrição de suas atividades, além da possibilidade de emissão da Carteira Municipal do Artesão, instrumento que visa facilitar o acesso a programas de apoio e políticas públicas.

Segundo o vereador Tiago Leite, a proposta visa valorizar as expressões culturais locais, gerar renda e fomentar a economia criativa: “O artesanato é mais do que uma atividade econômica, é uma forma de manter vivas nossas tradições. É dever do poder público reconhecer, proteger e fortalecer esse setor, que representa tanto a identidade de Petrópolis quanto o talento dos nossos artesãos”.